Requerimento 269/2024

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando a resposta dada ao Requerimento nº 128/2023 item 12), através do memorando Nº 2519/2023 — SMISP, que busca informação se existe algum estudo para a construção de um Terminal Rodoviário e um Terminal Municipal de ônibus na cidade de Cajamar. Considerando a resposta advinda anteriormente, no qual foi informado que; a construção do terminal rodoviário e de ônibus está alinhada com nossos esforços para melhorar o sistema de transporte público e a mobilidade urbana em nosso município. O fato de esse projeto estar comtemplado em nosso plano de mobilidade urbana, que se encontra nas fases finais de tramitação, demonstra nosso compromisso de longo prazo com essa iniciativa crucial. Estamos cientes da importância desse projeto para a melhoria da qualidade de vida de nossos cidadãos, bem como para a eficiência e a sustentabilidade de nosso sistema de transporte. Continuaremos dedicados à sua implementação, trabalhando arduamente para buscar os recursos necessários para torná-lo uma realidade, (...) . Informe: 1)Qual status desse projeto atualmente? Quanto á busca por recursos para a realização do projeto, houve evolução? 2) Qual a estimativa de tempo para que esse projeto seja realizado e entregue ao uso da população?

Requerimento 267/2024

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1) Quais políticas, medidas/ ações são realizadas hoje pela Prefeitura do município em prol das crianças com (TEA) e qualquer outra deficiência? 2) Atualmente qual o número de crianças laudadas com (TEA) existem no munícipio? E quantas ainda estão aguardando o laudo? 3) Qual a tratativa de melhoria que a prefeitura está buscando para que o tempo entre o diagnóstico de (TEA) e o recebimento do laudo aconteça de forma breve e eficaz de maneira a não prejudicar a evolução dessas crianças, uma vez que muitos tratamentos só se iniciam mediante apresentação do laudo. 4)A prefeitura realiza algum tipo de acolhimento aos pais ou responsáveis das crianças diagnosticadas com (TEA), com intuito de orientação tanto psicológica como social? 5) Existem planos ou estudos para que os locais que realizam assistências e tratamentos dessas crianças e suas famílias, sejam ampliados ou ganhem novas unidades? É o caso por exemplo da APAE e do CAEE sempre com filas demasiadamente longas de espera. 6) Quais as medidas de garantia são aplicadas pelo município para que essas crianças (tanto diagnosticadas com TEA ou com qualquer outra deficiência) recebam através do SUS os medicamentos necessários de seus tratamentos de forma constante e sem intervenções?

Requerimento 260/2024

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1) Existe alguma multa imposta à empresa Enel Brasil S/A, pelos danos recorrentes a população cajamarense em decorrência dos inúmeros fatos ocorridos no município? 2) Existe um meio legal e funcional em que o munícipio possa utilizar-se para solicitar o ressarcimento dos prejuízos causados pela Enel Brasil S/A? Se sim, informar se o município está utilizando-o, bem como mais detalhes do mesmo. 3) Existe alguma exigência do município junto a Enel Brasil S/A para que a empresa realize manutenções constantes na rede elétrica da cidade de Cajamar para evitar prejuízos futuros? 4) Existe algum plano para que a empresa Enel Brasil S/A tenha uma equipe 24hrs de plantão no munícipio para atender as ocorrências?

Requerimento 248/2024

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1) Existe alguma possibilidade para que a licença prêmio dos professores do município seja paga em pecúnia? 2) Existe algum estudo para que seja concedido um bônus aos professores do município de Cajamar utilizando os resíduos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)? 3) Existe algum plano ou estudo para a manutenção do anuênio, sexta parte, licença prêmio e abonadas para à classe dos professores de Cajamar?

Requerimento 242/2024

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; Existe estudo ou plano para o desenvolvimento de um Centro Municipal da Pessoa com TEA na cidade de Cajamar que atenda de forma completa e acolhedora as pessoas com Transtorno do Espectro Autista, bem como suas famílias?

Requerimento 232/2024

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1) Existe estudo ou plano para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para as Mães Atípicas e suas famílias no municipio de Cajamar? 2) Quais os serviços especializados e disponíveis hoje na cidade, voltados para o apoio e atendimento dessas mães e suas famílias? Se já possui algum, informar o mesmo e a possibilidade de ampliação desse? 3) Qual a possibilidade de o munícipio criar comissões, conselhos e qualquer outra forma que possa escutar e acolher com mais presteza as demandas dessas mães? 4) Quais as assistências que o munícipio dispõe hoje para auxiliar essas mães com atendimento médico especializado, hospitalar e demais necessidades? Uma vez que elas possuem rotinas e diferentes necessidades de acompanhamentos. 5) Como e através de quais ferramentas o município pretende oferecer melhor qualidade de vida à essas mães e suas famílias?

Requerimento 228/2024

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e apos deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, por intermédio da secretaria competente da municipalidade; 1) Existe projeto para realização de obra com pavimentação asfáltica, sistema de drenagem de captação de águas pluviais e demais estruturas cabíveis para a Estrada Municipal Flávio Beneducce em Cajamar. Se sim, informar previsão de execução do mesmo. 2) Indicação nº 011/2022, onde solicito a possibilidade de instalar um sistema de drenagem e manutenção em toda a extensão da Estrada Flávio Beneducce. Resposta obtida através do MEMO SMISP Nº 346/2022, onde foi informado que, o projeto já estava sendo desenvolvido. Informar atualização de desenvolvimento do mesmo.

Requerimento 227/2024

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1) Se existe algum estudo ou plano de desenvolvimento para o bairro do Cimiga que inclua melhorias em infraestrutura, serviços sociais, segurança, saúde, lazer e demais recursos que possam trazer mais comodidade e bem estar a população desse bairro. Se sim, informar previsões de realização do mesmo, bem como o local no bairro que receberá a melhoria.

Requerimento 220/2024

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1- O município possui algum plano, estudo ou projeto para disseminar a prática da sustentabilidade e inovação? 2- Qual o nível de conhecimento e envolvimento sobre a temática nas escolas do município? Quais as práticas educacionais realizadas hoje nas escolas? 3- Quais as práticas sustentáveis que o município efetua e oferece a população na atualidade? 4- As empresas instaladas no município executam políticas voltadas a sustentabilidade e inovação que de alguma forma impacta positivamente a comunidade ao seu redor? Se sim, quais os benefícios ou benfeitorias advindas dessas medidas para a população cajamarense?

Requerimento 219/2024

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1- As obras do Hospital Municipal Enfermeiro Antônio Policarpo de Oliveira, estão atendendo o cronograma de etapas? Existe algum atraso na obra? Se sim, informar os motivos. 2- Qual a previsão de entrega total da obra? Bem como a previsão de liberação para o funcionamento e atendimento à população 3- Qual a média/mês de atendimentos realizados pelo hospital? 4- Quais as especialidades oferecidas hoje pelo Hospital Municipal Antônio Policarpo de Oliveira ao cidadão cajamarense? 5- Informar a quantidade de profissionais em atendimento para cada uma das especialistas oferecidas.

Requerimento 218/2024

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; Se existe algum estudo, plano ou projeto para o incentivo e a prática de captação de água pluvial nas edificações públicas ou privadas, comerciais e demais construções no município?

Requerimento 196/2024

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando alguns questionamentos dos moradores em relação ao bairro Cimiga |l, indagamos: 1. Existe a possibilidade de construir uma área de lazer (praça) com playground na rua Francisca Gomes Ribeiro de Souza, próximo aos números 436 e 443? 2. Sobre a regularização fundiária do bairro, existe uma possibilidade de incluí-lo no programa Casa Legal, se sim, qual estudo a ser feito?

Requerimento 186/2024

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1- Se existe estudo para a construção de uma Unidade de Saúde Avançada (USA) na cidade de Cajamar, como as que existem na cidade vizinha de Santana de Parnaíba, que ofereça desde o atendimento básico, especialidades como; pediatria, oftalmologia, cardiologia, endocrinologia, odontologia, terapia ocupacional, ginecologia e obstetrícia, otorrinolaringologia, vascular, neurologista, ambulatório de alto risco, psicologia, psiquiatria, fonoaudiologia, fisioterapia, acupuntura, auriculoterapia, além de laboratórios de próteses e exames de ultrassom? 2- Existe estudo ou plano para a construção de um CAPS Infantojuvenil no bairro de Jordanésia?

Requerimento 180/2024

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, se existe estudo para implantação de PLANTÃO ODONTOLÓGICO na rede municipal de saúde, U.B.S (Unidade Básica de Saúde), aos finais de semana e feriados, caso não haja estudo para essa demanda, solicito que verifique a possibilidade em atender essa solicitação dos cidadãos Cajamarense.

Requerimento 179/2024

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, por intermédio da secretaria competente da municipalidade, se existe novo posicionamento para; 1- Requerimento Nº 034/2021, onde solicito a possibilidade da construção de um Stand de tiro para uso da Guarda Civil Metropolitana de Cajamar. Resposta obtida através do memorando SMSU Nº 0147/2021, onde foi informado que, devido ao momento ímpar no mundo devido a pandemia causada pelo Covid-19, teriam que segurar por um período alguns projetos, “Períodos com Decretos Estaduais e Municipais de Contingenciamento de Gastos”, Lei Complementar Nº 173 de 27 de maio de 2020 do Governo Federal, com alguns critérios adotados, limitando e proibindo gastos até o dia 31 de dezembro de 2021. No tocando, qual a possibilidade da construção de um Stand de tiro se concretizar? Uma vez que não mais estamos vivendo um período pandêmico.

Requerimento 164/2024

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, que estude junto a secretaria competentes da municipalidade a possibilidade de instalação de sistema de posicionamento global — GPS nos veículos de transporte escolar. Proponho que essa consulta seja disponibilizada em um site específico, fornecendo um link direto para visualização da localização do veículo que está transportando o aluno em tempo real. Além disso, sugiro que essa funcionalidade esteja integrada ao aplicativo oficial da prefeitura para dispositivos móveis (APP), permitindo que os usuários acompanhem a localização dos transportes de forma conveniente e acessível.

Requerimento 158/2024

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1) Quais projetos estão sendo realizados no município que vão de encontro ao fortalecimento do Plano Municipal pela Primeira Infância? 2) Existe estudos para futuros programas voltados para a Primeira Infância na cidade de Cajamar? Se sim, informar previsão de realização dos mesmos e seus objetivos. 3) Quais as possibilidades de o Executivo firmar parcerias com fundações/organizações como por exemplo; a Fundação Bernard van Leer, que se destaca pela dedicação no apoio do desenvolvimento da primeira infância ao redor do mundo?

Requerimento 151/2024

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1) Como é realizado o acesso à alfabetização e o apoio da estrutura escolar aos deficientes visuais nas escolas municipais? 2) Os servidores municipais recebem algum treinamento/preparação qualificada para lidar com essas pessoas? 3) Existe algum plano municipal voltado aos deficientes visuais? Se sim, mencionar; a área de realização do mesmo bem como seu principal objetivo. 4) Existe algum projeto ou programa para à difusão do Braille (sistema universal de leitura e escrita para pessoas cegas ou com deficiência visual) na cidade de Cajamar?

Requerimento 150/2024

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, a possibilidade de solicitar junto a ENEL a extensão da instalação da rede elétrica na Rua Ibitinga no bairro do Ponunduva, pois a mesma não tem rede elétrica o que dificulta para os moradores locais.

Requerimento 148/2024

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Láis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, notifique a empresa de Saneamento Básico (SABESP) e informe: CONSIDERANDO: Que a falta de água tem sido recorrente no bairro do Portal dos Ipês e muitos moradores acabam ficando sem água em suas residências causando transtornos, questiono: 1 — Por qual motivo estão ocorrendo os cortes de água no bairro do Portal dos Ipês? 2 - Qual é a previsão para solução do problema, levando em consideração que a falta de água causa transtornos significativos aos moradores?

Requerimento 147/2024

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando alguns questionamentos dos moradores em relação à Rua Madalena Gilouski, Parque Residencial, Jordanésia, indagamos: 1- Existe algum projeto (estudo) de rede de esgoto para o local? 2 - Sobre a regularização fundiária, a rua se encontra no Programa Casa Legal?

Requerimento 145/2024

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto às Secretarias competentes da municipalidade, informe acerca do encaminhamento dado à resposta recebida por meio do memorando citado abaixo, referente à Indicação relativa à Rua Antônio Francisco de Souza, na Santa Terezinha: 1. Sobre o MEMO SSMISP Nº 1453/23, em resposta ao Requerimento 079/2023, que trata da instalação de grades de proteção na Rua Antônio Francisco de Souza, que conforme comunicado oficial, ficou estabelecido que a referida obra teria início no prazo de 30 dias, e isso até a presente data não aconteceu, diante do exposto, como está o andamento para a execução da obra?

Requerimento 141/2024

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, por intermédio da secretaria competente da municipalidade, se existe novos posicionamentos das seguintes indicações; 1- Indicação 121/2021, onde solicito a possibilidade da construção de um muro de arrimo na rua Cascavel no bairro do Jurupari. Resposta obtida através do memorando SMISP Nº 551/2021, onde foi informado que seria realizado uma vistoria técnica no local para levantamento e estudo de viabilidade. Os objetos de verificação acima descritos foram realizados? Caso sim, informar conclusão dos mesmos. 2- Indicação 599/2021, onde solicito a possibilidade de construir um espaço de lazer no bairro Jardim Jurupari. Resposta obtida através do ofício Nº 771/2021 — PMC/SMG, onde foi informado que todas as ações estavam sendo direcionadas ao enfrentamento da pandemia COVID-19, não havendo possibilidades de execução ou instalação de novos equipamentos públicos. No tocando, qual a possibilidade desse bairro ser comtemplado com uma área de lazer? Uma vez que não mais estamos vivendo um período pandêmico.

Requerimento 137/2024

Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado juntamente com a secretaria responsável informe: 1- Existe algum estudo ou plano municipal para que as crianças diagnosticadas com Transtornos da Infância possam receber uma alfabetização com material de apoio (apostilas) diferenciadas e específicas para esses casos, nas escolas municipais da cidade? 2- Os profissionais da Educação do municipio de Cajamar recebem incentivos para se aperfeiçoarem no acompanhamento e desenvolvimento de crianças diagnósticas com Transtornos da Infância? 3- Existe algum programa interno nas unidades escolares, voltado para a inclusão social dessas crianças e educação anti bullying?

Requerimento 134/2024

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado juntamente com a secretaria responsável informe: 1- A possibilidade de aplicar os recursos advindos das obras de contrapartida na área da Saúde do município, seja na construção ou ampliação de unidades de saúde na cidade de Cajamar. 2- A possibilidade de parte desse recurso ser destinado para as terapias ocupacionais e demais acompanhamentos e tratamentos para pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município.

Requerimento 122/2024

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1- Se os servidores/funcionários públicos da cidade (em sua totalidade) são inseridos ou incentivados a participarem de programas voltados para o cuidado da saúde mental? 2- Se existe incentivos para que os mesmos possam realizarem cursos de aperfeiçoamento e qualificação profissional dentro de suas áreas de atuações? 3- Existe estudo ou plano para que o Executivo firme parcerias com entidades, associações, organizações e demais pessoas jurídicas que possam oferecer vantagens “descontos” nas áreas de lazer, educação, alimentação, transporte, utilidades e demais serviços aos servidores/funcionários públicos do município de Cajamar.

Requerimento 120/2024

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; Se existe algum estudo ou plano de desenvolvimento para os bairros; Shangrilá, Vale das Nascentes, Alvorada, Bandeirantes, Rodeio e Sítio Bento Dias - localizados no distrito do Ponunduva que inclua melhorias de infraestrutura como; pavimentação asfáltica, rede de esgoto, rede de água potável, iluminação pública, construção de novas creches e escolas, serviços sociais, segurança, saúde, transporte público, lazer e demais recursos que possam trazer comodidade e bem estar para a população desses bairros.

Requerimento 106/2024

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade o que segue: 1. Existe em andamento, por iniciativa do Poder Executivo, um trabalho específico voltado à preservação e cuidados da saúde mental dos guardas municipais? 2. Se sim, qual tipo de suporte é oferecido aos guardas para que possam se fortalecer emocionalmente e/ou se recuperar de eventos que possam ter causado algum incômodo ou quadro depressivo? 3. Se não, há possibilidade ou estudo para que seja feito um trabalho de valorização da vida e preservação da saúde mental dos guardas municipais 4. Há dados coletados sobre tentativas de suicídio ou problemas relacionados à saúde mental dos guardas municipais?

Requerimento 104/2024

RETIRADO PELO AUTOR Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; Se existe projeto ou plano de desenvolvimento estrutural para que a cidade de Cajamar esteja adequada para o abastecimento de carros elétricos? Se sim, informar detalhes do projeto/plano, apresentando estimativas de obras, locais de abastecimento e demais mudanças na estrutura da cidade.

Requerimento 90/2024

Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e apos deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, juntamente com a Secretaria competente, que nos informe algumas questões relacionadas à segurança nos Bairros Vau Novo e Lago Azul: - há algum estudo para a instalação de uma Base da CGM nos devidos Bairros?; - no caso de afirmativo, qual a data prevista para essa instalação?; - há algum estudo para se seja instalado câmeras de segurança nesses locais?

Requerimento 88/2024

Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a Secretaria competente informe: Considerando a recorrente falta do médico pediatra da unidade básica de saúde Doutora Izabel Gratieri localizado no bairro do Polvilho; Considerando que a ausência do acompanhamento médico pediátrico tem causado transtornos significativos para os pais e, principalmente, para as crianças que dependem desses cuidados, é importante destacar os desafios adicionais que surgem quando esses serviços não estão disponíveis, questiono: 1- Quais medidas o poder público está adotando em resposta as faltas recorrentes do médico pediatra?

Requerimento 87/2024

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1) Se existe estudo ou plano para o desenvolvimento de um programa semelhante ao “Programa Ver e Viver”, porém que atenda aos jovens e adolescentes que não se enquadram no atual Programa Ver e Viver, pessoas idosas e de baixa renda da cidade de Cajamar? 2) Existe estudo ou plano de realização de um Mutirão da Catarata em parceria com empresários, médicos, clínicas e voluntários na cidade de Cajamar?

Requerimento 81/2024

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; Se existe projeto ou estudo para a construção de Campo de Futebol nos bairros de Cajamar-Centro e Lago Azul? Se sim, informar as previsões do projeto/estudo, bem como prováveis localizações.

Requerimento 77/2024

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1 - Existe estudo ou plano de desenvolvimento na cidade de Cajamar para ampliar o acolhimento e devidos tratamentos as pessoas com Transtorno do Espectro Autista? 2 - No âmbito escolar, qual o tempo estimado para que o aluno diagnosticado com (TEA) no município, tenha a presença do acompanhante especializado em sala de aula? 3 - Qual o prazo estimado de aguardo para que uma pessoa diagnosticada com (TEA) no município inicie seu tratamento com especialistas? 14 - Hoje, quais terapias são realizadas dentro do próprio município para atender essa população? 5 — Existe estudo ou plano para que essas terapias sejam oferecidas em bairros como o Ponunduva, Vau Novo, Lago Azul e demais bairros da nossa cidade que são desfavorecidos pela localização distante e difícil acesso? 6 - Quais medidas ou programas a prefeitura realiza junto aos responsáveis e familiares de pessoas com (TEA)? 7 - Quais estudos, medidas ou planos a cidade possui para que a inclusão social dessas pessoas possa acontecer de forma a trazer desenvolvimento social, intelectual e independência mesmo que assistida a elas.

Requerimento 73/2024

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que O Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis que estude junto às secretarias competentes a viabilidade de implantar o programa PONTO LEGAL. Importante para garantir a segurança dos alunos durante o trajeto escolar e reconhecendo a necessidade de promover a acessibilidade para todos os cidadãos, incluindo pessoas com deficiência.

Requerimento 55/2024

RETIRADO PELO AUTOR Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; Se existe algum estudo ou plano de desenvolvimento para os bairros do Pôr do Sol e Sítio Bento Dias (ambos localizados no distrito do Ponunduva) que inclua melhorias em infraestrutura (pavimentação asfáltica, rede de esgoto, água, iluminação pública), construção de novas creches e escolas, serviços Sociais, segurança, saúde, transporte público, lazer e demais recursos que possam trazer comodidade e bem estar a população desses bairros desfavorecidos por suas localizações distantes.

Requerimento 54/2024

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1) Qual o status que se encontra o cronograma da obra da nova Av. Tenente Marques? Qual a previsão de entrega da mesma? 2) A obra da avenida que interligará o bairro de Jordanésia ao bairro São Benedito já possui cronograma? Se sim, apresentar o mesmo. 3) A prefeitura tem projeto ou plano de desenvolvimento para novas vias na cidade? 4) Existe algum estudo ou plano de mobilidade para trazer melhorias ao sistema viário do município, principalmente nos bairros de Jordanésia, Polvilho e Cajamar-Centro? 5) Existe alguma fiscalização no município que atua na frota de caminhões que trafegam muitas vezes com sobrepeso em diversas ruas e avenidas de nossa cidade, gerando lentidão no fluxo, acidentes diários e destruição da pavimentação asfáltica? Como é o caso da subida no bairro do Guaturinho (Rua José Marques Ribeiro, altura do nº 1.178) ao lado do empreendimento da CAIXA ECONÔMICA.

Requerimento 53/2024

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1) Os novos empreendimentos de moradias populares destinados aos bairros do Guaturinho, Gato Preto e Polvilho, terão infraestrutura para receber as famílias de forma que elas tenham comodidade e conforto? Como escolas e creches nas proximidades, área de lazer, posto de segurança, calçamento de vias, unidades de saúde, transporte coletivo, coleta de lixo e demais serviços? 2) Qual a quantidade de famílias serão beneficiadas com os empreendimentos de moradias populares acima citados? 3) Quais os critérios serão utilizados para que uma família seja contemplada com uma dessas unidades de moradia popular? 4) Qual o prazo para o término das obras e entrega dessas moradias? 5) Quantas famílias atualmente recebem o auxílio aluguel no município de Cajamar? 6) Existe estudo ou plano de desenvolvimento para que a cidade zere o déficit de moradias populares? Se sim, informar qual o prazo? 7) Após a entrega das moradias populares qual será a economia nos cofres públicos referente ao auxílio aluguel? 8) A prefeitura tem plano para a realização de novos projetos habitacionais de moradias populares para a cidade? Se sim, informar possíveis bairros que receberão essas obras.

Requerimento 52/2024

RETIRADO PELO AUTOR 1 Qual a quantidade de cadastros no sistema de saúde do município de Cajamar de pessoas com Transtorno do Expectro Autista (TEA), confirmados via laudo médico bem como os que ainda estão aguardando para serem laudados. 2 — Existe estudo ou plano de desenvolvimento na cidade para atender essa parte da população de acordo com a lei que os protegem? 3 — Quais medidas, planos ou projetos a prefeitura têm para ampliar o acolhimento e devidos tratamentos a esse público no município? Uma vez que muitos não tem condições para se deslocarem para outras cidades na realização do tratamento, esses quase sempre contínuos. 4 — No âmbito escolar, qual o tempo estimado para que o aluno diagnosticado com (TEA) no município, tenha a presença do acompanhante especializado em sala de aula? 5 — Existe alguma fila de espera para que o munícipe diagnosticado com (TEA) inicie seu tratamento com especialistas? Se sim, qual o prazo estimado de aguardo? 6 — Hoje, quais terapias são realizadas dentro do próprio município para atender essa população? 7 — Existe estudo ou plano para que essas terapias sejam oferecidas em bairros como o Ponunduva, Vau Novo, Lago Azul e demais bairros da nossa cidade que são desfavorecidos pela localização distante e difícil acesso? 8 — Quais medidas ou programas a prefeitura realiza junto aos responsáveis e familiares de pessoas com (TEA)?

Requerimento 50/2024

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1 — Qual o status do cronograma da obra do Centro de Especialidades de Cajamar? 2 — Qual o prazo para que esta estrutura seja entregue a população em pleno funcionamento? 3 — Qual o valor do recurso já aplicado nessa obra? E qual a estimativa de gasto até sua total finalização? 4 — A administração do Centro de Especialidades de Cajamar será realizada por empresa terceirizada? Se sim, informar se a prefeitura já possui o nome da mesma, bem como valores e prazo do contrato de prestação de serviço. 5 —- Quais especialidades estarão disponíveis no Centro de Especialidades de Cajamar? 6 — O Centro de Especialidades realizará procedimentos de quais tipos de complexidades? 7 — Quais tecnologias serão adotadas no atendimento, agendamento, consultas de retornos, exames e outras demandas para que o serviço seja otimizado e realizado com excelência. 8 - Existe estudo para que seja utilizado um sistema ou central que faça contato com os munícipes via mensagem ou ligação no caso de ausência do médico, confirmação de data e horário de consultas/exames, evitando assim inúmeros transtornos aos munícipes e melhorando o atendimento e a agilidade na desmarcação de consultas e outros?

Requerimento 49/2024

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1- Se existe plano ou estudo na cidade de Cajamar para que se tenha uma ou mais ESF- Estratégia Saúde da Família (nova sigla para identificar USF E PSF) em cada bairro do município? 2- Existe estudo frente ao crescente aumento da população nos bairros do Jurupari e Lago Azul para que os mesmos possam ser contemplados com uma unidade ESF — Estratégia Saúde da Família? Se sim, qual a previsão dessa estrutura ser entregue a população?

Requerimento 48/2024

RETIRADO PELO AUTOR Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1- O balanço consolidado dos atendimentos realizados nos últimos dois anos (2022/2023) de todas as especialidades oferecidas no Hospital Municipal Enfermeiro Antônio Policarpo de Oliveira. 2- Resumo consolidado dos óbitos ocorridos no hospital acima citado, bem como a justificativa de causa e tratativa. 3- Taxa de natalidade e mortalidade com as devidas justificativas de causa de óbitos ocorridos no período de dois anos. 4- Relação quantitativa de pacientes transferidos para outros hospitais, bem como o motivo e razão pela qual se fez necessário a transferência. 5- O status atual do Plano de Ampliação do hospital em questão e previsão de conclusão da obra. Se identificado algum atraso no cronograma, informar detalhes e medidas que estão sendo tomadas. 6- Valores e prazo do contrato firmado com a empresa que administra o hospital motivo desse requerimento. 7- No período compreendido de dois anos quais foram os serviços incluídos (que o hospital passou a oferecer a população) e que não faziam parte da grade de atendimento. 8- O hospital conta com a realização de pesquisa de satisfação? Se sim, apresentar compilado da mesma. 9- A quantidade de funcionários e suas respectivas especialidades/ cargo que compõem cada plantão médico.

Requerimento 33/2024

RETIRADO PELO AUTOR Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe à esta Casa de Leis; 1- Qual empresa que ganhou a concessão para a organizar a Festa do Peão de Cajamar de 2024? 2- Qual o método de licitação para a escolha da empresa ganhadora da concessão para a Festa do Peão 2024? E como foi publicado a escolha da empresa? 3- Qual o valor que a empresa ganhadora da concessão para a organização da Festa do Peão de Cajamar 2024 irá pagar para a prefeitura do município? 4- Qual a estimativa de arrecadação da Festa do Peão de Cajamar 2024? E onde será destinado o valor dessa arrecadação proveniente da Festa do Peão de Cajamar 2024? 5. Os custos decorrentes de toda estrutura como segurança, montagem de palco, iluminação, banheiros químicos, camarotes para a Festa do Peão de Cajamar 2024 correrá por conta da Prefeitura de Cajamar ou por conta da empresa ganhadora da concessão? 6- Foi realizado algum estudo ou planejamento dos custos que a Festa do Peão de Cajamar 2024 terá no orçamento do município? 7- Foi realizado algum estudo para saber se o espaço "Boiodromo” comporta com segurança o aglomerado de milhares de pessoas como é de conhecimento de todos em dias de show? E qual a quantidade de saídas de emergência do recinto da festa? 8. À estrutura em concreto do recinto comporta quantas pessoas sentadas? 9- Quais medidas serão tomadas frente os casos de COVID-19 aumentando no município e a projeção da realização de uma festa dessa magnitude, com grande aglomeração de pessoas? 10-Como será a organização da parte de segurança da Festa do Peão de Cajamar de 2024? Será empresa terceirizada? se sim informar a razão social da mesma? 11-Existe estudo ou planejamento para o trânsito local nos dias de Festa? E Como será feito o acesso aos moradores e os frequentadores da festa?

Requerimento 32/2024

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; Se existe algum estudo ou plano de desenvolvimento para os bairros do Vau Novo e Lago Azul que inclua melhorias em infraestrutura (pavimentação asfáltica, rede de esgoto, água, iluminação pública), construção de novas creches e escolas, serviços sociais, segurança, saúde, lazer e demais recursos que possam trazer mais comodidade e bem estar a população desse bairro desfavorecido pela sua localização distante.

Requerimento 26/2024

RETIRADO PELO AUTOR Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; Se existe algum estudo ou plano de desenvolvimento para o bairro do Vau Novo que inclua melhorias em infraestrutura (pavimentação asfáltica, rede de esgoto, água, iluminação pública), construção de novas creches e escolas, serviços sociais, segurança, saúde, lazer e demais recursos que possam trazer mais comodidade e bem estar a população desse bairro desfavorecido pela sua localização distante.

Requerimento 9/2024

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; Existe estudo para que seja concedido a isenção de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) ao imóvel que seja de propriedade e residência do contribuinte, cônjuge e/ou filhos dos mesmos que comprovadamente sejam pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) na cidade de Cajamar?

Requerimento 8/2024

Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; Se tem algum planejamento ou plano para que as ruas dos bairros; Ponunduva, Vale das Nascentes, Capão da Onça e Shangrilá na cidade de Cajamar, recebam identificações através de placas com seus devidos CEPs e Logradouros. Se sim, informar status de realização do mesmo.

Requerimento 2/2024

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; Se tem algum Programa, Projeto ou Plano de Desenvolvimento ao Esporte Paralímpico para a cidade de Cajamar, se sim; informar status e detalhes do conteúdo. Subscrito: Adilson Aparecido Pinto e Izelda Gonçalves

Requerimento 267/2023

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1) Quando será aberto o edital de inscrição da Lei Paulo Gustavo para os artistas locais da cidade de Cajamar? 2) Existe estudo ou projeto de quando e como será feito o repasse da verba Lei Paulo Gustavo para os artistas? 3) Existe algum estudo ou projeto para contratar uma assessoria técnica para acompanhamento da execução do edital? 4) Existe algum plano de ação para remanejar os recursos conforme as modalidades artísticas?

Requerimento 266/2023

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe à esta Casa de Leis conforme requerimento apresentado anteriormente através do nº 220/2021 e resposta através do memorando nº 2.084/21 em que na ocasião a Secretaria responsável estaria realizando estudo de viabilidade para possível implantação do requerido. Com base nessa resposta, solicito informar 1) O estudo de viabilidade para a implantação de uma Farmácia Municipal 24 horas para o bairro de Jordanésia — Cajamar já teve início? Sendo a resposta “sim”, informar o status que o mesmo se encontra, bem como o prazo de finalização e devido funcionamento. da Farmácia 24hrs. 2) Ainda considerando a resposta do estudo positiva, informar qual o local que a Farmácia 24hrs será instalada em Jordanésia? Subscrito: Alexandro Dias Martins

Requerimento 255/2023

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1) Quantas famílias foram removidas das áreas de risco? 2) Existe estudo ou projeto de quando irá começar as obras das moradias populares? 3) Existe estudo ou projeto em andamento de onde será os locais das obras a serem realizadas? 4) Existe licitação em andamento para qual será a empresa que irá realizar a obra? Se sim informar qual a empresa vencedora da licitação. 5) Quais os tipos de moradias que serão construídas? 6) Qual o prazo de obras para que essas construções estejam prontas para receber essas famílias?

Requerimento 237/2023

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, conforme apresentado anteriormente através do requerimento n° 06/2021. 1) Existe algum projeto para reciclar resíduos sólidos de construção civil gerados pelas obras em nosso município?

Requerimento 230/2023

Requeiro dentro das normas regimentals desta Casa de Leis e apos deliberagao do plenario para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1) Existe estudo para que idosos e deficientes fisicos tenham isengao na “Zona Azul” na cidade de Cajamar? 2) Existe estudo sobre o valor que sera cobrado na “Zona Azul” na cidade de Cajamar? 3) O valor a ser cobrado tern como comparative as cidades vizinhas que ja utilizam do sistema de Zona Azul, como por exemplo o valor de (entorno) R$ 2,00 cobrados na cidade de Jundiaí? Subscrito: Adilson Aparecido e Jefferson Silva (Pingo)

Requerimento 219/2023

Requeiro dentro das normas regimental desta Casa de Leis e apos deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1) Existe estudo para que o abono em pecúnia da licença premio do funcionalismo publico possa ser “vendido” na venda da licença premio? 2) Estudo ou projeto em andamento para bonificação ou premiações dos servidores? 3) Quais são os meios utilizados pela prefeitura para manter os servidores qualificados dentro de sua função? 4) Estudo ou projeto em andamento para acompanhamento psicológico anual dos seus servidores? 5) Estudo ou projeto de piano de carreira dos servidores? Se existir, informar o progresso do mesmo. 6) Estudo ou projeto do adicional de periculosidade e insalubridade para os servidores da Defesa Civil? Se sim informar o status do mesmo.

Requerimento 218/2023

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1- Existe estudo ou projeto para o desenvolvimento de urn sistema que permite a Prefeitura cadastrar e realizar a Gestao Animal? Como acessar informagoes privadas sobre o animal, seu responsavel/tutor bem como dados relevantes de controle como vacinas e etc.? 2- Existe estudo ou projeto para a ampliagao da UBS Animal, hoje localizada num espago dentro do Boiodromo. 3- Existe estudo ou projeto para a construgao de urn Hospital Veterinario Municipal que realize atendimentos mais complexes para caes e gatos? 4- Qual o procedimento adotado em casos onde os animais necessitam de exames mais elaborados ou cuidados mais especificos? 5- Existe estudo ou projeto para a realizagao de microchipagem dos animais na cidade de Cajamar? 6- Existe projeto ou estudo para que a cidade disponibilize o serviço de emissão do Registro Animal (RGA)?

Requerimento 217/2023

RETIRADO PELO AUTOR Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; cc. 1 - Qual a fase de realização que se encontra o Cronograma da O Obra de ampliação do Hospital Municipal Enfermeiro Antônio Policarpo de Oliveira? 2 - Houve algum estudo para saber se a ampliação do Hospital acima citado, atendera a demanda crescente da população Cajamarense, para que o sistema nSo fique mais sobrecarregado? 3 - Após a realização da ampliação o Hospital Municipal o mesmo contara com quantos leitos de Enfermaria adulto e pediatrica? Quantos leitos de UTI adulto e pediatrica? Quantos leitos de Emergência adulto e pediátrica? Quantos leitos de pre-parto? Quantas salas aptas para realizar cirurgias no Centro Cirúrgico? 4 - Quais os critérios quantitativos de atendimentos? 5 - Existe projeto ou estudo para a construção de um outro hospital municipal na cidade de Cajamar? 6 - Existe projeto ou estudo para a construção de uma nova UPA no município, com a intenção de aliviar a demandas do Hospital Municipal Enfermeiro Antônio Policarpo de Oliveira? 7 - Quais as empresas que prestam serviço nas unidades hospitalares de Cajamar? Informar o quadro de funcionários disponibilizados e atuantes de todas as UBS’s, ESF’s e Hospital Municipal. 8 - Os equipamentos e especialistas para a realização de consultas e exames atendem a demanda atual da nossa população? Estão adequando o quadro de funcionários para que não ocorra transtornos a população e um colapso na área da Saúde do município. 9 - Qual a data prevista para realizar o repasse do recurso destinado ao pagamento do piso nacional da enfermagem, referente ao retroativo dos meses de maio, junho, julho e agosto.

Requerimento 210/2023

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, qual a possibilidade de implantar exigências de exames médicos adequados como (ortopédicos e cardiológicos),

Requerimento 195/2023

Solicitando dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis

Requerimento 193/2023

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis

Requerimento 192/2023

RETIRADO PELO AUTOR Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1- Qual será a data de início dos campeonatos de futebol de 1º e 2º divisão? 2- A prefeitura tem estudo ou projeto para que seja realizado um campeonato de futebol para 3º divisão? 3- A prefeitura tem estudo ou projeto para as reformas dos campos de futebol da cidade de Cajamar como Tobias Nogueira, Ponunduva, Gato Preto e Polvilho? 4- Qual o prazo previsto para a entrega do campo de futebol Pq. Maria Aparecida? 5- A prefeitura tem estudo ou projeto para construção de pista de atletismo na cidade de Cajamar? 6- Quais atividades físicas e culturais são realizadas para a população? E onde as mesmas são realizadas? 7- A prefeitura tem estudo ou projeto para a construção de uma quadra de basquete 3x3 oficial? 8- A prefeitura tem estudo ou projeto para a construção de quadras de tênis no município de Cajamar?

Requerimento 191/2023

RETIRADO PELO AUTOR Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1) Existe estudo ou projeto para a implantação de um plano de carreira para os funcionários do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Cajamar (IPSSC)? 2) Existe estudo para que o salário dos Auxiliares de Serviços Gerais do Instituto seja equiparado com o salário dos funcionários da Prefeitura? 3) Relação das despesas anuais com pensionistas e funcionários. 4) Informe através do Portal da Transparência seus balanços financeiros. 5) Quais as tratativas usadas para a escolha dos ocupantes nos cargos comissionados e função de confiança do Instituto? 6) Quais os procedimentos/protocolos são utilizados na aplicação de Processos Administrativos Disciplinares? 7) Quais os procedimentos/protocolos são utilizados na escolha dos membros para a formação da Comissão de Processos Disciplinares do Instituto?

Requerimento 188/2023

RETIRADO PELO AUTOR Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1- Conforme requerimento apresentado anteriormente atraves do n° 220/2021 e resposta atraves do memorando n° 2.084/21 se existe estudo ou projeto para a construgao de uma Farmacia 24 boras no bairro de Jordanesia - Cajamar. Caso a resposta seja sim, informar a previsão de funcionamento da mesma.

Requerimento 183/2023

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis

Requerimento 160/2023

RETIRADO PELO AUTOR Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1- Quais ações ou medidas que a prefeitura tem realizado para acompanhar a apuração com a intervenção dos casos das mortes das crianças Pedro Henrique e Ashley Rafaela? 2- As famílias das vítimas acima citadas, receberam algum tipo de apoio (psicológico/financeiro) por parte da prefeitura? 3- Referente aos óbitos mencionados, quais foram as medidas tomadas junto a equipe médica atuante naquele momento? 4- Qual o posicionamento atual dos casos junto a comissão responsável pela averiguação dos mesmos? 5- Qual a empresa que administra os serviços prestados no Hospital Municipal Enfermeiro Antônio Policarpo de Oliveira? Qual o prazo de contrato da mesma? E valor de contrato acordado entre prefeitura e prestadora? 6- Quantos profissionais da saúde (médicos, técnicos de enfermagem e atendentes) está previsto nesse contrato? 7- Qual o prazo previsto para a entrega da ampliação do Hospital Municipal Enfermeiro Antônio Policarpo de Oliveira? 8- Quais medidas ou protocolos a prefeitura adotou junto a nova empresa administradora do Hospital Municipal Enfermeiro Antônio Policarpo de Oliveira, para evitar novos casos como de Pedro Henrique e Ashley Rafaela?

Requerimento 156/2023

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, juntamente com a secretaria municipal responsável informe a esta Casa de Leis

Requerimento 140/2023

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, se existe algum estudo para que seja criado um espelho do programa Acessa SP em nosso município

Requerimento 138/2023

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, juntamente com a secretaria municipal responsável informe a esta Casa de Leis

Requerimento 133/2023

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, juntamente com a secretaria municipal responsável informe a esta Casa de Leis

Requerimento 131/2023

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis;

Requerimento 128/2023

Solicitando dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis

Requerimento 127/2023

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis

Requerimento 126/2023

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis

Requerimento 118/2023

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis

Requerimento 107/2023

Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1- O que a prefeitura tem feito de ação e medidas para que o Art. 76 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 seja cumprida no município de Cajamar? 2- A prefeitura juntamente com os órgãos competentes que cabem o cumprimento dessa lei tem algum programa sendo executado de Educação para transito ao longo de todo o processo educativo das crianças e adolescentes da cidade de Cajamar? Se sim, informar; quais são; sua abrangência; são sazonais ou permanentes; qual o numero de crianças e adolescentes já atendidos? 3- A prefeitura tem algum estudo ou projeto para que se adote em todos os níveis de ensino do município de Cajamar um currículo interdisciplinar com conteúdos programáticos sobre educação para o transito? 4- A prefeitura tem estudo ou projeto de parceria com outras instituições para desenvolver a criação de corpos técnicos Inter profissionais para levantamento e analise de dados estatísticos relativos ao transito? 5- O executivo tem algum estudo ou piano de redução de acidentes de transito para a cidade de Cajamar? Se sim, apresentar dados compilados do mesmo.

Requerimento 106/2023

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1- Se a prefeitura esta tomando medidas para que a lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência n° 13.146 de 6 de julho de 2015 seja cumprida no município de Cajamar. Se sim, quais são essas medidas? 2- A mesma lei citada no item 1 desse requerimento, define tres profissionais para o atendimento ao estudante com deficiência: o atendente pessoal, o acompanhante e o profissional de apoio escolar. A prefeitura esta cumprindo a essas determina goês em tempo hábil para que não ocorra transtornos ou prejuízos no ensino dessas crianças e adolescentes? Qual o prazo entre a solicitação de um desses profissionais ate a efetivação de suas atividades junto ao solicitante? Existe nas escolas um procedimento/orientação aos pais ou responsáveis por essas crianças com deficiência de como fazer a solicitação desses profissionais de maneira eficiente? 3- A prefeitura dispõe de uma repartição especifica para atender as pessoas com deficiências de maneira a promover a inclusão e o acesso a seus direitos? Se sim, qual a capacidade de atendimento dessa repartição? E quantas pessoas estão sendo atendidas mensalmente? 4- A prefeitura tem projeto para que seja criado outros Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) nos bairros como; Jordanesia, Pq. São Roberto e Ponunduva? 5- Existe algum projeto para que especialidades como; Terapia Ocupacional, Neuropediatra, Fonoaudiólogo e demais especialidades necessárias para o acompanhamento do tratamento de crianças e jovens com deficiência aconteça de forma regular, na frequência e tempo necessário para que seu objetivo seja atingido?

Requerimento 105/2023

RETIRADO PELO AUTOR Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1- Se a prefeitura está tomando medidas para que a lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência nº 13.146 de 6 de julho de 2015 seja cumprida no município de Cajamar. Se sim, quais são essas medidas? 2- A prefeitura dispõe de uma repartição específica para atender as pessoas com deficiências de maneira a promover a inclusão e o acesso a seus direitos? Se sim, qual a capacidade de atendimento dessa repartição? E quantas pessoas estão sendo atendidas mensalmente? 3- A prefeitura tem projeto para que seja criado outros Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) nos bairros como; Jordanésia, Pq. São Roberto e Ponunduva? 4- Existe algum projeto para que especialidades como; Terapia Ocupacional, Neuropediatra, Fonoaudiólogo e demais especialidades necessárias para o acompanhamento do tratamento de crianças e jovens com deficiência aconteça de forma regular, na frequência e tempo necessário para que seu objetivo seja atingido?

Requerimento 90/2023

Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado mediante projeto de lei apresentado nº 38/2023 (autoria executivo), juntamente com a secretaria municipal responsável informe a esta Casa de Leis: 1- O pró-labore citado no projeto de lei nº 38/2023 será estendido para a GCM – Guarda Civil Municipal de Cajamar? Se não, existe estudo de bonificação ou gratificação para essa categoria na cidade de Cajamar? 2- O plano de carreira para a GCM existe? Se sim, como está sendo executado e em que fase se encontra. 3- Como será a aplicação desse “pró-labore” aos integrantes da Polícia Militar, Polícia Ambiental e Corpo de Bombeiro do Estado de São Paulo? Qual o valor correspondente a essa gratificação?

Requerimento 63/2023

Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1- A prefeitura tem estudo de impacto ambiental, de todas as obras que foram realizadas e as que ainda estão em andamento em áreas onde antes eram verdes no município de Cajamar? 2- Existe algum estudo de impacto ambiental, que Cajamar pode a vir a sofrer em consequência das obras realizadas em cidades vizinhas, como os galpões na cidade de Franco da Rocha e Francisco Morato?

Requerimento 62/2023

Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado juntamente com a secretaria municipal responsável informe a esta Casa de Leis as seguintes questões referentes à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP). 1 – Possui controle de averiguação e estudo da água captada no córrego Ribeirão dos Cristais para abastecer o distrito de Jordanésia? 2 – Possui acompanhamento do descarte do esgoto realizado pela Penitenciária Franco da Rocha 1 “Mário de Moura Albuquerque”, para que o mesmo não atinja o córrego Ribeirão dos Cristais devido à proximidade dos locais? 3 – Quais os procedimentos que a prefeitura/Sabesp está tomando referente as águas que vêm do local acima citado? 4 – A SABESP está devidamente preparada e equipada para atender à crescente demanda da cidade de Cajamar, com tratamento adequado do esgoto e fornecimento de água potável?

Requerimento 26/2023

Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe se há possibilidade cabíveis, afim que se cumpra o Código Municipal de Posturas nos casos relacionados abaixo: Considerando os graves riscos à saúde pública que vem ocorrendo no bairro Portal dos Ipês e demais bairros relacionados a problemas causados por terrenos não edificados e que estão com mato alto, acúmulo de entulho, lixo, materiais de construção (RCC), e demais inservíveis resultantes de lançamentos irresponsáveis, se de construtores ou imóveis já edificados vizinhos aos imóveis vazios, ou mesmo pessoas que se deslocam de outros locais para tal prática, solicito os bons préstimos da Secretaria Municipal competente, no sentido de aplicar o disposto no Código Municipal de Posturas, Lei Complementar nº: 070/2005, Artigos 60, Parágrafo 1º, 61, 441 a 451, com especialidade no disposto no Parágrafo 3º do Artigo 449, em casos em que os proprietários dos referidos imóveis foram notificados, receberam aplicação de multa e, ainda assim, não tomaram as devidas providências, podendo a Prefeitura de Cajamar efetuar os serviços necessários a resolução dos problemas e cobrar as devidas taxas do proprietário de acordo com estabelecido na Legislação Municipal.

Requerimento 18/2023

Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado juntamente com a secretaria municipal responsável informe a esta Casa de Leis maiores informações sobre o uso de Libras – Língua Brasileira de Sinais em Cajamar. Se existe projeto ou estudo para implantar o uso de Libras nas repartições públicas da cidade.

Requerimento 5/2023

Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1- Quais medidas, estudos ou projetos estão sendo feitos para combater as enchentes no município? 2- Existe projeto para canalização do córrego da Vila União? 3- Existe projeto para canalização dos córregos no bairro Km 40 e Km 43. 4- Existe algum projeto para construção de piscinão na cidade? 5- O que a Prefeitura pretende fazer para equalizar as áreas de várzeas que continham as águas das chuvas e que foram aterradas? 6- A Prefeitura tem algum projeto para manter e conservar as áreas de várzeas que ainda existem no município. 7- Nos bairros que não possuem proximidades com córregos, porém sofrem com alagamentos, quais medidas serão tomadas para evitar as enchentes.

Requerimento 4/2023

Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de leis e pós deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a essa Casa de Leis, se há algum projeto ou estudo para a implantação em nosso município de: 1) Criação de Eco pontos, e se existir quais os locais? E quais tipos de matérias serão recebidos? 2) Coleta seletiva. 3) Palestras sobre a importância de preservar o meio ambiente. 4) Criação de uma unidade para receber entulhos de resíduos sólidos derivados da construção civil, e reciclar os mesmos. Se Caso existir algum projeto qual será o local? E será feito como via concessão ou a prefeitura fara com recursos próprios?

Requerimento 3/2023

Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de leis e pós deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a essa Casa de Leis, se há algum projeto ou estudo para a construção de moradias populares em nosso município. 1) Caso Exista qual o local? 2) quantas famílias serão beneficiadas. 3) qual critério para seleção das famílias? 4) serão casas ou apartamentos? 5) haverá estrutura nos locais com serviços essenciais de educação, saúde, segurança e lazer?

Requerimento 2/2023

Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de leis e pós deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a essa Casa de Leis, se há algum projeto ou estudo para a construção de terminais de ônibus 1) Se caso sim, haverá o sistema de integração e qual a duração em horas? 2) Se o executivo construir terminais de ônibus haverá possibilidade de haver linhas para outros municípios? 3) Se houver o projeto para a implantação de terminais em nossa cidade, em quais bairros serão construídos?

Requerimento 1/2023

Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de leis e pós deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a essa Casa de Leis, se há algum projeto ou estudo para a regularização dos seguintes bairros: 1) Comunidade Novo Paraná 2) Comunidade linha do trem 3) Comunidade do Paraiso 4) Comunidade da Rua Cruzeiro. 5) Bairros: Sitio São Jorge, KM 40,41, 42,5 e 43.

Requerimento Verbal 710/2022

Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a construção de uma nova ponte sobre o rio Juquery na estrada municipal que liga os bairros do Vau Novo e Lago Azul

Requerimento 325/2022

Solicitação de informações sobre quais atitudes e investimentos estão sendo realizados para diminuir o déficit habitacional de Cajamar

Requerimento 324/2022

Solicitação de informações se há valores remanescentes ou atuais repassados ao município pelo Governo Federal

Requerimento 308/2022

Possibilidade de fornecer, cestas básicas e Kit Frutas e Verduras, às famílias dos alunos em situação de vulnerabilidade, durante as férias escolares

Requerimento 296/2022

Possibilidade de efetuar a equiparação salarial das seguintes categorias: fisioterapeuta e terapeuta

Requerimento 289/2022

Informações se estão incluídos os bairros e as ruas Km 41, 42, 42,5 e 43 nos programas Asfalta Cajamar e Ilumina Cajamar

Requerimento 288/2022

Informação se estão inclusas no Programa Casa Legal de Cajamar, que tem por objetivo tornar as famílias oficialmente proprietárias de suas moradias dentro dos moldes da Lei, as propriedades do bairro Gato Preto

Requerimento 279/2022

Possibilidade de atuar para dar providências no sentido de melhorar o sinal transmitido pela torre de Celular no Bairro Ponunduva

Requerimento 278/2022

Solicitação se está em andamento algum projeto com o objetivo de construir no bairro do Gato Preto, área de lazer / Parque, com playground, academia ao ar livre e pista de caminhada

Requerimento 275/2022

Informação se há algum estudo sobre a volta do atendimento noturno, ou seja, até as 21:00 horas, com médicos especialistas na UBS em Cajamar – Centro

Requerimento 273/2022

Possibilidade de contratar uma empresa terceirizada para o controle de acesso nas escolas

Requerimento 268/2022

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado juntamente com a secretaria municipal responsável informe a esta Casa de Leis maiores informações sobre o sistema de segurança Detecta em Cajamar

Requerimento 250/2022

Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado juntamente com a secretaria municipal responsável informe a esta Casa de Leis maiores informações da UBS Animal de Cajamar

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